Instrução Normativa (fiscal) - IN - tradução para russo
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Instrução Normativa (fiscal) - IN - tradução para russo

Sentença Normativa

Instrução Normativa (fiscal) - IN      
(Браз.) (налоговая) ревизия нормативных актов
sonegação de imposto         
USO DE MEIOS ILÍCITOS PARA EVITAR O PAGAMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS
Sonegação fiscal; Gestão Tributária; Elisão fiscal; Evasão fiscal; Elisão Fiscal; Sonegação; Evasão Fiscal; Evasão tributária; Sonegação de impostos; Sonegação de imposto; Mitigação de impostos; Fraude fiscal
{Bras.} уклонение от (уплаты) налогов (занижение налоговых платежей незаконными методами)
evasão fiscal         
USO DE MEIOS ILÍCITOS PARA EVITAR O PAGAMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS
Sonegação fiscal; Gestão Tributária; Elisão fiscal; Evasão fiscal; Elisão Fiscal; Sonegação; Evasão Fiscal; Evasão tributária; Sonegação de impostos; Sonegação de imposto; Mitigação de impostos; Fraude fiscal
сокрытие суммы облагаемых доходов

Definição

ИН-КВАРТО
нареч., полигр.
В 1/4 листа (о формате издания, получаемом фальцовкой (см. ФАЛЬЦ) в два сгиба).||Ср. ИН-ОКТАВО, ИН-ПЛАНО, ИН-ФОЛИО.

Wikipédia

Sentença normativa

Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos.

A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical.

A competência da Justiça do Trabalho em julgar estas ações, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 114.

Prevista no artigo 868 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)